Termos e Condições de Venda

1.º Estas Condições Gerais de Venda são acordadas entre a ÓPTICA DAS AMOREIRAS, Lda. com sede na Rua Tierno Galvan Torre 3 Sala 707, 1070-274 Lisboa, Número de Identificação Fiscal 503 825 131 e contacto telefónico 213 881 078, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº 503 825 131 com um capital social de 24.939,89€, doravante designada por “EMPRESA/MARCA/DOMINIO“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.opticadasamoreiras.pt doravante designadas por "Utilizador".

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.opticadasamoreiras.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

Este website está sujeito às disposições da lei portuguesa. O conteúdo disponibilizado é fornecido a título informativo e pode comportar erros tipográficos ou omissões. Esse conteúdo pode ser alterado ou atualizado a qualquer momento e sem aviso prévio.
É declinada qualquer responsabilidade quanto à utilização que possa ser feita das informações divulgadas no website.

A existência de uma hiperligação do website para outro website não constitui uma validação desse website ou do seu conteúdo. Cabe ao utilizador usar essas informações com discernimento e espírito crítico. As informações nominativas comunicadas pelos utilizadores no website através dos eventuais formulários ou questionários colocados em linha e preenchidos pelos utilizadores são obrigatórias para o seu processamento. Elas destinam-se ao editor do website ou aos seus subcontratantes e/ou aos seus parceiros, para fins de gestão e/ou de promoção. Ao comunicar o respetivo endereço de correio eletrónico, os utilizadores aceitam que o editor lhes envie informações por e-mail.

É garantido ao titular dos dados o direito de acesso e rectificação dos seus dados pessoais, mediante comunicação escrita ao editor, no endereço: OPTICA DAS AMOREIRAS, Rua Tierno Galvan Torre 3 Sala 707, 1070-274 Lisboa

Direitos de autor

O website deve ser considerado como um todo indissociável. As informações nele contido destinam-se exclusivamente a uma utilização pessoal e não podem ser total ou parcialmente reproduzidas nem comunicadas. O conjunto dos dados (textos, sons ou imagens) que figuram nas páginas do website é propriedade exclusiva do editor.

Cookies, testemunhos de conexão

Os utilizadores são informados que durante a visita a este sítio, informações podem ser temporariamente conservadas na memória ou no disco rígido do seu equipamento para facilitar a navegação. Os utilizadores do sítio reconhecem estar informados desta prática e autorizam o editor a utilizá-la.

Vírus

O editor não é responsável por qualquer dano directo ou indirecto resultante ou consecutivo à difusão por um terceiro de um vírus por intermédio do sítio e susceptível de infectar o sistema informático ou a configuração informática do computador do usuário em razão de uma ligação, utilização, navegação ou descarga realizadas neste sítio.

ARTIGO 1 – Objecto

1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no website www.opticadasamoreiras.pt

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda no website e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – Encomenda

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.opticadasamoreiras.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website www.opticadasamoreiras.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de fecho da encomenda (morada de entrega e facturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na factura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. Ao efectuar a encomenda, o Utilizador aceita receber a factura por meio eletrónico, nos termos do art,º 12º, n.º1 do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de Fevereiro.

6. A validade das encomendas depende do método de pagamento. Se no fim da validade, o pagamento não foi confirmado, a encomenda será cancelada.

ARTIGO 3 – Pagamento

1. No website www.opticadasamoreiras.pt, a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efectuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

b) Referência Multibanco;

c) Transferência;

d) MBWAY

1. O pagamento através MBWAY mantém-se activo até 5 minutos, sendo desactivado após esse período.

2. A ÓPTICA DAS AMOREIRAS empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

3. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efectuado nos termos e prazos previstos no n.º 1 do presente.

4. Após confirmação da recepção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador.

ARTIGO 4 – Entrega

Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e escolher o método de entrega.

A entrega das encomendas realizar-se até 8 dias úteis após a encomenda. A entrega é realizada pelo CTT.

À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio: 4,00€

Não são feitas entregas em Apartados.

Em cada produto é apresentado os prazo previsível, em dias úteis, para expedição do mesmo. Estes prazos são meramente indicativos.

A ÓPTICA DAS AMOREIRAS esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não accionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

Após confirmação de recepção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo utilizador.

ARTIGO 5 – Preços

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – Garantias

Em caso de defeito de fabrico o Utilizador tem os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril.

ARTIGO 7 – Cancelamento e Devolução

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela ÓPTICA DAS AMOREIRAS. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela EMPRESA, pelo mesmo meio de comunicação.

2. Para efetuar uma devolução, o Utilizador pode fazê-lo diretamente através dos CTT. Em alternativa, pode proceder à devolução numa loja ÓPTICA DAS AMOREIRAS, contactando previamente a OPTICA DAS AMOREIRAS através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

3. Fala-se de garantia de bens de consumo por defeito após o prazo legalmente previsto no n.º 1 art.º 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, a ÓPTICA DAS AMOREIRAS não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção da devolução, apenas nos casos em que se trate de falha de controlo de qualidade ou erro de expedição, de outro modo os custos de devolução decorrem por custo do Utilizador;

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou danos. Os produtos de limpeza não deverão ser abertos e têm obrigatoriamente de manter a inviolabilidade;

5. No caso de devolução, esta deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

6. A empresa compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 8 dias.

ARTIGO 8 – Prova

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da ÓPTICA DAS AMOREIRAS em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes

ARTIGO 9 – Responsabilidade

A ÓPTICA DAS AMOREIRAS não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

ARTIGO 10 – Reclamações

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à ÓPTICA DAS AMOREIRAS via carta postal para a morada Rua Tierno Galvan Torre 3 Sala 707 - 1070-274 Lisboa, via email para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., e bem assim, através do Livro de Reclamações Eletrónico, através do acesso ao endereço: https://www.livroreclamacoes.pt/.

ARTIGO 11 – Conservação e arquivo das transacções

O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 12 – Politica de Privacidade

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a protecção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que lhe diga directamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, directamente para o endereço constante na página inicial deste website.

Leia aqui toda a política de privacidade.

Artigo 13 – Trocas

1. Não se efectuam trocas